Concede Autorização ao PODER EXECUTIVO para adoção de medidas ncessárias á implementação de programa de reestruturação e de ajuste fiscal de longo prazo.
Concede Autorização ao PODER EXECUTIVO para contratação de empréstimo, assunção de responsabilidade e abertura de crédito.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a aditar o contrato aprovado pela Lei Nº 2736 , de 13/06/97, e dá outras providências
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2674
