Em Liquidação Extrajudicial
devolução das contribuições do participante – MODELO I.
para participante assistido da Previ-Banerj – MODELO II
Para participante não assistido da Previ-Banerj – opção por renda mensal diferida – MODELO III
Sobre o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contrair e conceder contragarantia a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
Sobre o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados
Concede Autorização ao PODER EXECUTIVO para adoção de medidas ncessárias á implementação de programa de reestruturação e de ajuste fiscal de longo prazo.
Concede Autorização ao PODER EXECUTIVO para contratação de empréstimo, assunção de responsabilidade e abertura de crédito.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a aditar o contrato aprovado pela Lei Nº 2736 , de 13/06/97, e dá outras providências
Dispõe sobre a assunção pelo Estado do Rio de Janeiro das obrigações do Banco do Estado do Rio de Janeiro e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj – Previ-Banerj e dá outras providências
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2674